O Estado Brasileiro é laico, ou seja, não tem religião. Mas tem o dever de garantir a liberdade religiosa. Diz o artigo 5º, inciso VI, da Constituição: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias".
A liberdade religiosa é um dos
direitos fundamentais da humanidade, como afirma a Declaração Universal dos
Direitos Humanos. Entretanto, muitas vezes o preconceito existe e se manifesta
pela humilhação imposta àquele que é diferente. No momento em que é humilhado,
discriminado, agredido devido à sua crença, ele tem seus direitos
constitucionais e seus direitos humanos violados; ou seja, é também vítima de
um crime - e o Código Penal Brasileiro prevê punição para os criminosos.
O Código Penal Brasileiro, por sua
vez, considera crime (punível com multa e até detenção) zombar publicamente de
alguém por motivo de crença religiosa, impedir ou perturbar cerimônia e ofender
publicamente imagens e outros objetos de culto religioso.
Qualquer um que descrimina qualquer
tipo de religião ou filosofia espiritualista, templos de umbanda, candomblé,
lugares e seus praticantes da Wicca, que celebram a divindade da natureza, não
podem ser desrespeitados sob qualquer pretexto. Muito menos xamânicos, ou mesmo
os ciganos que são perseguidos e agredidos por causa de sua etnia e de sua
religião, mesmo motivo que os condenou ao quase extermínio na Segunda Guerra
Mundial, juntamente com os judeus e outras vítimas da intolerância.
Intolerância religiosa é, também,
desrespeito aos Direitos Humanos e crime previsto no Código Penal Brasileiro;
Declaração do direito à liberdade
religiosa da ONU
A Organização das Nações Unidas (ONU)
proclamou, em 1981, a Declaração sobre a eliminação de todas as formas de
intolerância e discriminação fundadas em religião ou crença desta forma:
"Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de
religião. Este direito inclui a liberdade de ter uma religião ou qualquer
crença de sua escolha, assim como a liberdade de manifestar sua religião ou
crença, individual ou coletivamente, tanto em público quanto em
particular", diz o primeiro artigo da Declaração da ONU, para, mais
adiante, advertir:
"A discriminação entre seres
humanos por motivos de religião ou crença constitui uma ofensa à dignidade
humana (...) e deve ser condenada como uma violação dos Direitos Humanos e das
liberdades fundamentais, proclamados na Declaração Universal dos Direitos
Humanos.``
" Constituição brasileira
de 1988, artigo 33.``
O respeito à diversidade cultural religiosa do
Brasil torna vedada quaisquer formas de proselitismo.
No Brasil, o artigo 33 da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevista no texto da Constituição de
1988, determina que a educação religiosa nas escolas públicas assegure "o
respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.
ATIVIDADES
1 - De o significado das palavras abaixo Laico__________________________________________________________
Constituição___________________________________________________
Xamânico______________________________________________________
Liturgias_______________________________________________________
Wicca________________________________________________________
Proselitismo____________________________________________________
2 - Quanto à religião, qual é o dever do
Estado?
3 -
O que diz o artigo 5º, inciso VI, da Constituição:
4 - Que documento afirma que “A
liberdade religiosa é um dos direitos fundamentais da humanidade”?
5- O que diz o Código Penal Brasileiro
sobre a crime de discriminação religiosa?
6 - O
que o texto diz sobre intolerância religiosa?
7 - Cite algumas crenças que foram
discriminadas e são citadas no texto.
8 - O que diz a Declaração do direito à
liberdade religiosa da ONU sobre a intolerância?
9 - O
que diz o diz o primeiro artigo da Declaração da ONU contra a intolerância
religiosa?
10 Sobre o texto, coloque V ou F
( ) No
momento em que o ser humano é humilhado, discriminado, agredido devido à sua
crença, ele tem seus direitos constitucionais e seus direitos humanos violados;
ou seja, é vítima de um crime. Qualquer um que discrimina qualquer tipo de
religião ou templos e seus praticantes.
( ) A umbanda e o candomblé são religiões de
origem africana.
( ) Constituição brasileira a respeito à
diversidade cultural religiosa do Brasil torna vedada quaisquer formas de
proselitismo.
( ) No Brasil, o artigo 33 da Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional, prevista no texto da Constituição de 1988,
determina que a educação religiosa nas escolas públicas assegure "o
respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil”
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