Direitos sociais no Brasil

O texto a seguir é de Tânia Regina de Luca, doutora em História pela Universidade de São Paulo.
Direitos sociais no Brasil

A orientação neoliberal, voltada para o mercado, segundo o jargão dominante, prevê a diminuição do papel ativo do Estado em todos os setores. Nesse contexto, não faltaram ataques à legislação social e trabalhista, à qual se imputava parte da responsabilidade do “custo Brasil”, formuladas não apenas por empresários ou analistas de instituições financeiras internacionais, mas por dirigentes de sindicatos e centrais de trabalhadores.
Comentando a tendência das empresas transnacionais de transferirem parte do processo produtivo para áreas que ofereçam maiores oportunidades de ganho, o economista Marcio Pochmann alertou que:
Os países periféricos e semiperiféricos, no intuito de oferecer condições mais satisfatórias à atração das corporações transnacionais, aceitam, em grande parte das vezes, o programa de agências multinacionais como o FMI e BIRD, que termina provocando rebaixamento ainda maior do custo de trabalho (usando recurso público para qualificar mão-de-obra, criar contratos de trabalho especiais, ampliar a jornada de trabalho, entre outros) e a desregulamentação dos mercados de trabalho. Além de provocar a piora na distribuição de renda, não há garantias de que não possa existir um novo deslocamento do processo produtivo para outra localidade (...). Nesse cenário de aprofundamento da globalização, dificilmente pode-se pensar em pior situação para os empregos dos brasileiros.
Porém, a maior de todas ameaças parece provir da naturalização das necessidades e imposições do mercado. Contra elas, alerta o consenso, é inútil
lutar ou se opor. A socióloga Vera da Silva Telles sugere que se tome a direção oposta, alertando que é preciso perscrutar as circunstâncias que produzem o “silêncio e a invisibilização de alternativas possíveis”, pois o que está em jogo é a “demissão do pensamento, para não dizer da ação, por conta de uma espécie de aprisionamento no próprio presente, sem abertura para um campo de possíveis”. Ela assinalou ser:
Quase impossível deixar de notar que, em terras brasileiras, o assim chamado neoliberalismo consegue a façanha de conferir título de modernidade ao que há de mais atrasado na sociedade brasileira, um privatismo selvagem e predatório, que faz do interesse privado a medida de todas as coisas, que recusa a alteridade e obstrui, por isso mesmo, a dimensão ética da vida social. Se a pobreza brasileira é e sempre foi espantosa, e só vem aumentando sob efeito conjugado da recessão econômica, reestruturação produtiva e desmantelamento dos desde sempre precários serviços públicos, o que impressiona é o modo como é figurada – como problema que não diz respeito aos parâmetros que regem a vida em sociedade, e não coloca em questão as regras da eqüidade e justiça nas relações sociais.
Que não se abdique, portanto, da formulação de possibilidades alternativas, da proposição do ainda impensado.

PINSKY, Jaime ; PINSKY, Bassanezi Carla. História e cidadania. São Paulo. Editora: Contexto, 2003. p.489-490.